O governo central encerrou 2025 com um déficit primário de 0,5% do PIB, valor um pouco pior do que o 0,4% observado em 2024, mas bem melhor do que a média de déficits observados em 2015-23, de cerca de 2,5% do produto. Nos EUA, hoje esse déficit primário está em torno de 4%, ao passo que na China está em mais de 7%.
A despeito disso, a relação entre dívida pública e PIB no Brasil vem crescendo mais rapidamente. Isso porque os gastos com juros incidentes sobre o estoque da dívida não estão computados nas despesas primárias, que são utilizadas para calcular os resultados mencionados acima. Quando se levam em conta os juros, o déficit fiscal brasileiro está em cerca de 9% do PIB, um dos mais elevados do mundo.
E por que os juros pagos sobre a dívida são elevados? Bem, em primeiro lugar, porque a dívida é alta. Uma coisa é pagar juros de 15% a.a. sobre uma dívida de R$ 100, outra coisa é pagar esse mesmo percentual sobre uma dívida de R$ 1 milhão.
Mas e a taxa de juros? Aqui a análise fica um pouco mais complexa. Por um lado, sabemos que o Banco Central fixa a taxa de juros de curto prazo, a Selic, para viabilizar o cumprimento do seu mandato legal, que estabelece que ele deve atuar para manter a inflação em torno de uma meta previamente definida bem como para manter a economia operando próxima do pleno emprego.
Contudo, a taxa Selic impacta o custo da dívida pública, particularmente dos títulos com prazos mais curtos e pós-fixados. Mas os juros pagos pelos títulos com prazos maiores, 10, 20, 30 anos, não dependem muito da Selic, e sim da percepção de risco de solvência da dívida e dos riscos inflacionários prospectivos. Caso os compradores de títulos públicos desconfiem da capacidade do governo de pagar o que prometeu e da trajetória futura da inflação, eles acabam exigindo prêmios maiores para financiar o governo.
Hoje a Selic se encontra em nível extremamente elevado, um juro nominal de 15% a.a. e real de quase 11% a.a. Isso está impactando negativamente a dívida pública. Poderia ser diferente? Nas minhas estimativas da “função de reação” do BC (também conhecida como Regra de Taylor), a Selic já deveria estar caindo desde meados de 2025 e deveria estar hoje entre 11% e 12% a.a. Ainda seria um nível elevado, contracionista (acima do juro neutro, hoje em uns 9,5%), mas esses 3 a 4 pontos percentuais a menos de Selic certamente trariam um alívio expressivo sobre as contas públicas.
Vale notar que o exercício citado no parágrafo anterior considera estimativas do próprio Banco Central para o grau de ociosidade da economia (“hiato do produto”), estimativas do mercado para o juro neutro e uma meta de inflação de 3%. Os leitores da minha coluna sabem que eu acho que essa meta é irrealista —e isso pode explicar mais um tanto do juro real atipicamente elevado no Brasil, como apontou um estudo recente do MADE-USP, preparado pelo economista Guilherme Klein.
Não obstante, o juro real longo pago pelos títulos brasileiros hoje também é extremamente elevado, acima de 7% a.a. (versus 1,5% a 2% para os EUA). Isso reflete sobretudo as crescentes desconfianças quanto à capacidade do governo brasileiro de honrar sua dívida, em um contexto no qual ela já é elevada (quase 80% do PIB) e deverá continuar subindo por muitos anos.
Faz dez anos que o Brasil vem tentando implementar uma consolidação fiscal, sem muito sucesso.
Precisaríamos chegar o quanto antes a um superávit primário de cerca de 1,5% a 2% do PIB para estabilizar a dívida. Isso poderia reduzir muito o custo de emissão de títulos de longo prazo, gerando um círculo virtuoso: melhora da percepção de solvência e impulso ao PIB potencial ao tornar os investimentos produtivos mais atraentes do que as aplicações em títulos públicos.
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Fonte: Uol
