O Dia Nacional dos Animais é comemorado anualmente em 14 de março no Brasil. Esta data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou selvagens.
Em Campinas, esse dia não será ignorado. A causa animal é um movimento forte e estabelecido na cidade. Lideranças e ativistas têm, no Município e cidades vizinhas, longo histórico de defesa e proteção, com pressão sobre os governos para a adoção e aplicação de políticas públicas efetivas.
Para refletir sobre a data, o Hora Campinas conversou com o presidente do Conselho Municipal de Proteção Animal de Campinas, Flávio Lamas. Ele é também presidente da Associação Amigos dos Animais de Campinas (AAAC), entidade que promove conscientização e ações efetivas em prol do bem-estar animal.
De acordo com a legislação brasileira, maltratar animais é crime.
Por maus-tratos entende-se agressão física; privação de alimentos, água e abrigo; confinamento e abandono, entre outras práticas reprováveis. A celebração acontece em meio ainda à comoção nacional pela morte do cão Orelha, em Florianópolis, em circunstâncias aé agora não totalmente esclarecidas pelas autoridades. A suspeita é de que ele tenha sido vítima de agressão por parte de um ou mais adolescentes. Orelha era um cão comunitário.
O caso ocorreu em janeiro deste ano. Semanas depois, uma grande mobilização reuniu centenas de pessoas em Campinas. O ato cobrou justiça e denunciou outros episódios de maustratos.
Pena de prisão e multa
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, que pode ser aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal. No caso específico de cães e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
O Caso Orelha acabou, também, expondo uma outra luta: tornar mais duras as penas e punições a menores de 18 anos acusados de maus-tratos a animais, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não prevê internação ou medida socioeducativa nestes casos.
O que temos para comemorar?
Para Flávio Lamas, falta muito ainda em Campinas para a data ser lembrada de forma positiva. Ele cobra políticas públicas mais eficientes e abrangentes, mas salienta que o grande problema mesmo “é a falta de consciência das pessoas para cuidarem direitos dos seus animais”. Ele estima que há aproximadamente 30 mil cães em situação de rua na cidade.
🎥 Veja abaixo a entrevista concedida ao repórter Leandro Ferreira
Reforma no DPBEA
O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas (Seclimas), concluiu a primeira etapa das obras de reforma e ampliação das instalações na unidade, na Vila Boa Vista. O objetivo é melhorar as condições de atendimento e abrigo aos cães e gatos em situação de rua, resgatados pelo Samu Animal. As obras acontecem após pressão da sociedade civil.
Convênio com a PUC
Em mais uma ação para qualificar o atendimento aos animais, a Prefeitura de Campinas formalizou, no mês passado, contrato com a Clínica Veterinária da PUC-Campinas para a prestação de serviços médico-veterinários destinados a cães e gatos atendidos pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA).
Agora, segundo a Prefeitura, são 33 serviços disponíveis para os animais resgatados na cidade, incluindo cirurgias ortopédicas, exames diagnósticos avançados, quimioterapia e atendimentos de urgência.
Fonte: Hora Campinas
