TCU manda governo ampliar transparência de obras e fortalecer a gestão do Novo PAC | Brasil

A decisão saiu após o tribunal identificar que é necessário ampliar a transparência do programa em pontos como, por exemplo, o critério de seleção de projetos selecionados para integrar essa política pública, a própria atuação da Casa Civil, o acompanhamento das obras e, por fim, a clareza das informações divulgadas no site do Novo PAC. Também foram encontradas falhas na expansão da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Procurada, a Casa Civil informou que ainda não foi notificada da decisão.

A determinação se deu em sessão plenária realizada nesta quarta. O processo é relatado pelo ministro Antonio Anastasia, que examinou a execução do programa de investimentos lançado pelo governo petista em 2023 como forma de ampliar obras de infraestrutura, serviços públicos e ações de desenvolvimento sustentável no Brasil.

Na prática, o Tribunal determinou que a Casa Civil inclua no portal do Novo PAC, em até 180 dias, informações detalhadas sobre as ações financiadas por investimentos privados, como valores totais, cronogramas, percentuais de execução, etapas concluídas e previsão de término. Também deverá tornar públicos indicadores de desempenho capazes de avaliar o progresso das obras, incluindo execução física, cumprimento de prazos e aderência ao orçamento.

Outro ponto é o esclarecimento das fontes de financiamento para cada empreendimento, com informações que permitam entendimento claro pela sociedade. Além disso, a Casa Civil deverá explicar os critérios usados para a inclusão de projetos no programa, tanto os aprovados pelo Comitê Gestor (CGPAC) quanto os selecionados pela modalidade PAC Seleções.

O Tribunal também fez recomendações para fortalecer a gestão do programa. Entre elas, a necessidade de detalhar cronogramas, contrapartidas, execução física e financeira e orçamentos. Ainda foi recomendado que a Casa Civil apresente justificativas para a inclusão de empreendimentos logísticos, com dados sobre custos, prazos, riscos e benefícios considerados.

A Corte de Contas sugeriu, neste mesmo sentido, o desenvolvimento de sistema informatizado para monitorar os mais de 20 mil empreendimentos do Novo PAC. Além disso, recomendou que nas próximas seleções de projetos de mobilidade urbana, apenas municípios com plano de mobilidade aprovado possam participar, conforme exige a legislação brasileira.

Como mostrou o Valor recentemente, o Novo PAC tem sido motivo de preocupação dentro do governo Lula. Segundo pesquisa interna da gestão federal, o programa é conhecido por menos da metade da população brasileira – apenas 40% têm conhecimento sobre suas ações. O índice gerou um alerta no Palácio do Planalto que, de olho nas eleições presidenciais, passou a cobrar maior mobilização e empenho na comunicação e divulgação do Novo PAC, principal aposta da gestão petista para destravar obras.

O pedido foi feito durante reunião de alinhamento entre equipes ministeriais há algumas semanas. O encontro foi organizado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, para apresentar o novo slogan da gestão federal: “Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”. Sob o lema, o objetivo da agenda foi fortalecer a articulação institucional e impulsionar a imagem da gestão, com foco no pleito de 2026.

Na ocasião, foram apresentados dados da percepção pública sobre os principais programas e iniciativas federais, obtidos a partir de uma pesquisa interna da gestão no final de agosto. O levantamento, ao qual o Valor teve acesso, mostra que o Minha Casa, Minha Vida é a política social mais conhecida no país, no patamar de 84%. Em segundo lugar, está o Pé-de-Meia, com 81%, seguido pelo Farmácia Popular, com 80%. O Novo PAC, no entanto, está na 19ª posição, com apenas 40% da população informada sobre suas ações.