A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (28), para manter as prisões dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, investigados por participar do esquema de fraudes em descontos associativos de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A decisão foi firmada após votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – relator do processo. O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido de julgar.
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual não há deliberação e os ministros apenas depositam os votos. A sessão encerra às 23h59 de 3 de outubro.
Antunes e Camisotti são investigados pelos supostos crimes de estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso, peculato eletrônico, lavagem de capitais, organização criminosa e embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.
Segundo as investigações, Camisotti participou do esquema de fraudes, pela sua condição de sócio-administrador de entidades associativas beneficiadas pelo esquema. Antunes, por sua vez, é apontado pela Polícia Federal (PF) como o representante de empresas dentro da Previdência Social, incluindo as associações de Camisotti, de forma a cooptar funcionários para liberar descontos em massa. De acordo com a corporação, ele recebia o dinheiro das associações e repassava os valores às associações e funcionários do INSS. Em depoimento à CPI Mista do INSS, no Congresso, Antunes negou envolvimento em irregularidades.
Mendonça havia decretado a prisão preventiva dos alvos da Operação Sem Desconto em 11 de setembro e, na sexta-feira (26), submeteu a deliberação ao referendo da Segunda Turma da Corte. Na decisão de setembro, Mendonça entendeu que havia a existência de fundadas suspeitas da participação dos investigados no esquema de fraudes e que a sua prisão se fazia necessária para preservar o curso das investigações.
Mendonça acolheu parcialmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das prisões preventivas do Careca e de Camisotti, o órgão também havia se manifestado favorável à prisão do advogado Nelson Willians. Mendonça, no entanto, declarou que não ficou devidamente demonstrado o risco que o advogado poderia causar.
Fonte: Valor Econômico
