A Débora do Batom
A assistência religiosa é um direito garantido pelo artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal. Por isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua A Justiça (localizada em frente ao edifício-sede do STF), a receber visitas de pastores enquanto estiver em prisão domiciliar.
Em 8 de janeiro de 2023, Débora usou um batom para escrever ‘perdeu, mané’ na estátua A Justiça
O direito foi assegurado sob a condição de indicação prévia das datas e dos horários em que as visitas serão feitas, assim como a informação dos nomes dos pastores que irão ao local.
O magistrado atendeu parcialmente aos pedidos formulados pela defesa da cabelereira. Além do suporte religioso, seus advogados também pediram autorização para consultas médicas em domicílio ou idas a clínicas ou postos de saúde se necessário.
Alexandre negou a autorização prévia para eventuais necessidades médicas com o argumento de que esse pedidos devem ser feitos individualmente, com a devida justificativa.
“O requerimento de autorização de atendimento médico para realização de consulta médica da custodiada deve ser formulado por seus advogados devidamente constituídos, demonstrando a necessidade e a situação de saúde da custodiada, devidamente acompanhados de documentação comprobatória de local, dia e horário”, escreveu ele.
Débora foi condenada pela 1ª Turma do STF, em 6 de maio, a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
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AP 2.508
Fonte: Conjur
