Nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim da noite de segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta falhas na conduta do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, como delator e propõe que, em caso de condenação, a pena do militar tenha redução em patamar mínimo, de apenas 1/3.
O acordo de colaboração de Mauro Cid prevê a possibilidade de concessão de perdão judicial, medidas alternativas à prisão e/ou redução da pena em até dois terços. Esses benefícios, no entanto, para se concretizarem, dependem da conduta do colaborador durante o processo.
No documento que foi entregue ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que embora a delação de Cid tenha “eficácia pontual”, os depoimentos prestados pelo militar “mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”.
Gonet também cita suspeitas de que Cid teria usado um perfil no Instagram para falar de sua delação e manter contato com outros investigados. Pondera, no entanto, que eventual confirmação da utilização de redes sociais não compromete totalmente a delação.
“A questão permanece sob apuração, não sendo possível, neste momento, atribuir ao réu a autoria dos acessos. De todo modo, eventual comprovação de vinculação do perfil ao nome de Mauro Cid não implicaria, por si só, o esvaziamento da voluntariedade ou da legalidade do acordo de colaboração premiada, cuja regularidade e espontaneidade foram reiteradamente reconhecidas.”
Segundo Gonet, o “comportamento” de Cid gerou prejuízo “à higidez da jurisdição penal”, levantando dúvidas quanto aos benefícios dados ao delator.
“A omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicaram apenas o próprio réu. A PGR, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento”, diz no documento.
Condenação de Cid, Bolsonaro e mais
A PGR pediu, em suas alegações finais, a condenação de Bolsonaro, Cid e os outros seis réus da ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Se o pedido for atendido pelo STF, a pena do ex-presidente pode chegar a 39 anos de prisão.
Gonet afirma, no documento, que Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa” por ser “o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
Os integrantes do “núcleo crucial” são acusados de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As defesas dos oito réus negam todas as acusações.
Fonte: Valor Econômico
