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O Conselho Federal de Medicina (CFM) passará a punir, a partir desta terça-feira (2), médicos que utilizem em seus pacientes a substância PMMA (polimetilmetacrilato) para fins estéticos ou como preenchedor dérmico (em geral) no Brasil.
A substância é injetada sob a pele para aumentar o volume de determinadas áreas do corpo ou do rosto, preenchendo regiões que perderam gordura ou que se deseja aumentar. É comumente usada, por exemplo, para dar maior volume aos glúteos.
Com a nova resolução, a única exceção para esse tipo de uso será o tratamento da lipodistrofia (síndrome que causa alterações importantes na gordura corporal) em pacientes com HIV/Aids e somente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O produto também segue permitido em outras apresentações, que não para o preenchimento, como a fabricação de cimento ortopédico e lentes intraoculares (implantes definitivos inseridos dentro do olho em cirurgias de catarata).
Em coletiva de imprensa desta segunda-feira (1º), o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, informou, ainda, que a entidade irá trabalhar com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para banir totalmente o produto do Brasil.
“Nós vamos fazer um trabalho com o presidente da Anvisa para sensibiliza-lo de que esse produto tem que ser banido das prateleiras”, disse.
Segundo Gallo, a proposta é que a substância fique disponível apenas para compra pelo Ministério da Saúde, destinada ao tratamento de lipodistrofia no SUS.
A exceção foi mantida a pedido da pasta, para garantir a continuidade da assistência aos pacientes que já utilizam o produto na rede pública.
O Conselho ressaltou, porém, que já existem alternativas mais seguras e que os casos de lipodistrofia se tornaram cada vez mais raros com os avanços no tratamento do HIV.
Ainda assim, disse, em nota, que “o CFM reconheceu a necessidade de garantir continuidade assistencial a esse grupo específico de pacientes enquanto são consolidadas alternativas terapêuticas com melhor perfil de segurança”.
Impasses com a Anvisa
A resolução vale apenas para profissionais da medicina, no entanto, a aplicação de PMMA já é restrita pela Anvisa a médicos e cirurgiões-dentistas, segundo resolução de 2025.
Com isso, a medida espera aumentar a regulamentação do uso da substância no país de maneira geral.
“A utilização por não médicos está fora do alcance do CFM, mas como a Anvisa já declarou diversas vezes que o uso dessa substância é exclusivo de médicos [mas também de dentistas], pode haver um controle maior da venda por parte da agência reguladora”, esclareceu a conselheira federal Graziela Bonin, relatora da resolução.
Médicos querem proibição
Desde o ano passado, após denúncias do Conselho, a Anvisa reavaliou o perfil de risco do produto, decidindo mantê-lo permitido no país, embora restrito ao tratamento reparador.
Desse modo, a agência só regula o uso do produto nas seguintes situações:
- Correção volumétrica facial e corporal (uma forma de tratar alterações de volume provocadas por sequelas de doenças como a poliomielite);
- Correção de lipodistrofia, provocada pelo uso de medicamentos antirretrovirais em pacientes com HIV/Aids.
Já o uso fora das indicações aprovadas em bula (chamado de “off label”) não é regulamentado pela Anvisa.
Ainda segundo a agência, ele “é de responsabilidade dos conselhos que regulamentam as atividades e condutas dos seus profissionais”, diz em nota.
Desse modo, para o CFM, a resolução da autarquia mantém brechas para o uso continuado entre profissionais não médicos e para fins estéticos.
Por isso, o Conselho quer que a agência proíba de forma definitiva a venda do produto em todo o território nacional, com exceção dos usos apontados para o SUS.
Vale dizer que, embora a Anvisa autorize o uso por cirurgiões-dentistas, o Ministério da Saúde o restringe a dermatologistas e cirurgiões plásticos em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS.
A posição, portanto, também é alvo de críticas por parte da comunidade médica.
“A inclusão de dentistas como aplicadores autorizados pela Anvisa não encontra qualquer respaldo nas normativas vigentes do próprio MS [ministério da saúde] e representa uma contradição regulatória grave”, disse o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) em nota divulgada nesta segunda-feira (1º).
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Riscos do PMMA
O PMMA é um preenchedor permanente e não absorvível pelo corpo.
A versão usada para fins estéticos tem o formato de microesferas, com uma aparência semelhante ao gel. O produto não deve ser aplicado em grandes quantidades, podendo levar a quadros de infecção ou rejeição grave.
Ao não ser reabsorvido pelo organismo, o PMMA também pode provocar deformações permanentes ao aderir nos tecidos ao redor, “endurecendo” e formando caroços que aderem ao tecido e não podem ser removidos sem grandes riscos.
Apresentado pelo CFM durante coletiva desta segunda-feira, um dossiê elaborado pelas sociedades médicas de dermatologia (SBD) e cirurgia plástica (SBCP) relata diversas complicações causadas pela substância.
O documento resume que ela é associada a problemas imediatos e tardios, incluindo processos inflamatórios, infecções, granulomas (nódulos permanentes formados na pele para isolar bactérias) e deformidades.
Em alguns casos, as complicações podem ser ainda mais sérias, como embolias e até mesmo a morte, especialmente se o PMMA for injetado dentro dos vasos sanguíneos. Nos últimos meses, casos de fatalidades foram relatados pela imprensa.
Para ter ideia, em 2016, a SBCP fez um levantamento que reportou mais de 17 mil complicações causadas pelo uso de PMMA e 4,4 mil cirurgias feitas para corrigir defeitos decorrentes do uso da substância no Brasil.
De acordo com Bonin, os dados são, ainda, subnotificados e, agora, dez anos depois, podem ser ainda maiores.
Por isso, ela destaca: “há muito tempo vem se percebendo que os riscos superam, e muito, os benefícios”, disse Bonin, na coletiva.
Fonte: Saúde Abril
