As regras diplomáticas preveem formas pacíficas pelas quais tensões entre Estados soberanos podem se desenrolar por outros meios que não a guerra. É melhor um Fidel Castro discursando na ONU por 4 horas ou um Netanyahu com mandado de prisão por uma corte internacional do que conflitos armados como forma de solução de controvérsia.
Uma dessas formas é a declaração de persona non grata. O mecanismo, previsto na Convenção de Viena, ratificada em 1965, permite que a diplomacia do país, por meio do Itamaraty, designe que a permanência em seu território de uma pessoa enviada por outro Estado não é mais aceitável. Não é o caso, ainda, do policial envolvido na prisão de Alexandre Ramagem. O caso das tensões mais recentes não se enquadra, ainda, na declaração de persona non grata, estando aquém desta.
A decisão do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de retirar as credenciais de um agente de imigração americana que atua no tema em missão de cooperação no Brasil não significou, por ora, a designação pelo Itamaraty da presença no país do oficial dos EUA em específico como inaceitável, mas apenas a negação do seu acesso aos sistemas da PF.
Não procede a retórica de bolsonaristas de que o Brasil tenha burlado mecanismos de cooperação internacional entre EUA e Brasil. Os dois agentes —tanto o delegado brasileiro alocado em Miami quanto o agente de imigração americano alocado no Brasil— atuam justamente no setor de cooperação de cada país.
Proporcional, a resposta da PF reage em menor tom em relação ao que fizeram os EUA com o agente brasileiro; recíproco seria demandar a saída do agente americano.
Há espaço para o Brasil escalar ainda mais as tensões com os EUA —declaração de persona non grata, retirada do agente dos EUA do Brasil, suspensão da cooperação, convocação de embaixador, entre outras.
Não é de interesse do Brasil fazê-lo, no entanto. Faz sentido ao Brasil, com uma mão, mostrar de forma recíproca ser uma nação soberana e, com a outra mão, manter o diálogo para que os EUA não sirvam, como é hoje, de abrigo para golpistas fugitivos da Justiça.
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Fonte: Uol
