O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de São Paulo assegure o desfile de blocos de Carnaval que não obtiveram cadastro oficial junto ao poder público.
O pedido do MP ocorre após declarações do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de que blocos não autorizados poderiam sofrer repressão da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e das subprefeituras durante o Carnaval.
A recomendação foi expedida após representação apresentada pelos mandatos coletivos da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
No despacho, a Promotoria afirma que parte dos blocos deixou de obter autorização por entraves jurídicos e burocráticos relacionados ao processo de cadastramento conduzido pela própria administração municipal.
Segundo o MP, a eventual proibição dos desfiles pode violar o artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de reunião e manifestação.
“É dever da Administração Municipal adotar providências de planejamento, organização e segurança que permitam a realização pacífica, ordeira e segura das festividades de carnaval, inclusive no que diz respeito à atuação de pequenos blocos, assegurando-se a proteção da população em geral”, diz o texto.
O MP também oficiou a Prefeitura de São Paulo para que apresente explicações sobre a ameaça de repressão a blocos sem autorização prévia.
“Solicita, por fim, a expedição de recomendação a Prefeitura de São Paulo para que não promova dispersão forçada e violenta de blocos de rua não autorizados, que tenham comunicado previamente”, afirma o MP.
com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
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Fonte: Terra
