O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar o aumento do subsídio pago pela Prefeitura ao transporte público e também o reajuste da tarifa. A representação ao Ministério Público foi formulada pela deputada Federal Sâmia de Souza Bomfim e pela Vereadora Mariana Conti.
O documento questiona os subsídios municipais ao transporte coletivo pela Prefeitura em 2025, que passaram de R$ 139.500.000,00 para R$ 218.400.000,00, uma alta de 56,56%, enquanto a tarifa sofreu reajustes de até 5,26%, percentuais superiores ao IPCA acumulado de 4,26%.
“Sustenta-se, em síntese, que o reajuste, superior à inflação e concomitante ao expressivo aumento dos subsídios, carece de fundamentação clara quanto aos critérios adotados, ao impacto social e à fiscalização dos investimentos das concessionárias, o que indica possível violação aos princípios da legalidade, da motivação, da economicidade, da modicidade tarifária e da moralidade administrativa”, traz a representação.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas afirmou que a Administração municipal vem fornecendo toda a documentação solicitada pelo Ministério Público, a partir dos estudos de composição da tarifa realizados pela Emdec e pela Setransp.
Também reforçou que o reajuste aplicado às tarifas do transporte público vigentes em 2026 considera o índice médio de recomposição de 4,24%, próximo da taxa acumulada da inflação do período.
“Os índices aplicados buscam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e consideram custos operacionais, tais como preços dos insumos, combustível e mão de obra”, informa o texto.
Procedimento
O procedimento foi atribuído à 24ª Promotoria de Justiça de Campinas e, posteriormente, remetido à 12ª Promotora de Justiça de Campinas por se inserir no âmbito da defesa do consumidor. A Emdec, a pedido da Promotoria, encaminhou documentos solicitados para fundamentar o aumento de tarifa.
Após a análise das planilhas, o MP considerou a necessidade de melhor apuração dos fatos para a eventual tomada das providências cabíveis por meio de um Inquérito Civil.
O inquérito irá apurar se o estudo tarifário que fundamentou o reajuste do transporte público municipal de Campinas para o ano de 2026 está respaldados pelos dados apresentados nas planilhas da Emdec; se o aumento concedido se mostra compatível com os custos informados e com os subsídios repassados às concessionárias no ano de 2025; e se há justificativa técnica suficiente para a aplicação de percentual superior ao IPCA.
Fonte: Hora Campinas
