Ministério Público do Trabalho

PRT CUIABÁ

A história da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região tem início em 05 de outubro de 1992 quando a Lei n. 8.469 criou o Órgão com sede em Cuiabá e jurisdição em todo o território do Estado do Mato Grosso. A publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) ocorreu no dia seguinte, em 6 de outubro de 1992. Cerca de quatro meses antes, havia sido criado, por meio da Lei 8.430, de 08 de junho de 1992, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT23). A inauguração efetiva da PRT da 23ª Região ocorreu em 21 de dezembro de 1992. Inicialmente, a estrutura montada para o funcionamento da PRT 23 era bastante limitada . A Procuradoria funcionava em uma sala cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em sua antiga sede, na Avenida Fernando Correa da Costa, esquina com a Rua Garcia Neto , e contava com um quadro de servidores bastante reduzido – apenas quatro – e por apenas uma Procuradora do Trabalho, a desembargadora aposentada Leila Conceição da Silva Calvo. Logo após o início das atividades, ela foi nomeada a primeira Procuradora-Chefe da PRT23, por meio da Portaria n. 269, de 29 de dezembro de 1992. Ela permaneceu no cargo de 04 de novembro de 1993 a 14 de outubro de 1994, quando assumiu a vaga do quinto constitucional do TRT 23 destinada a membros do MPT.

A PRT funcionou no mesmo endereço do TRT até 14 de maio de 1993, quando foi transferida para o prédio localizado na Rua Presidente Castelo Branco, esquina com a Getúlio Vargas, onde ocupou, inicialmente, somente o terceiro andar do edifício Elias Nasr . Depois de um tempo, o prédio de cinco andares chegou a ser quase integralmente alugado para atender às necessidades do MPT.

Em 2013, a Sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso foi transferida. O novo prédio, que era alugado, situava-se na Rua Marechal Antônio Aníbal da Motta (esquina com a Avenida Miguel Sutil), n. 135, Duque de Caxias. “Inaugurar uma sede que recebe as instalações do Ministério Público é, sobretudo, apresentar ao cidadão aquilo que deve ser a sua casa; e em se tratando de um ramo do Ministério Público que tem como missão a defesa dos direitos difusos e coletivos relativos ao mundo do trabalho, em especial a busca pelo respeito à dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho, essa é, fundamentalmente, uma casa do trabalhador”, disse o Procurador-Chefe da PRT da 23ª Região à época, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, na solenidade de inauguração que ocorreu em 26 de março de 2013.

Em 13 de agosto de 2015, a primeira Sede própria do MPT em Mato Gross foi inaugurada. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o procurador-geral do Trabalho à época, Luís Antônio Camargo de Melo. O prédio tem 3.500 m² de área construída e, além do incremento no espaço útil, encontra-se melhor adequado às necessidades da PRT, proporcionando uma melhor divisão dos setores, otimizando e tornando mais eficiente a organização dos serviços.

Em 2019, a Prefeitura de Cuiabá sancionou as leis 6.333 e 6.325, que alteraram os nomes das duas ruas do entorno do prédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. A “Rua R” foi substituída por “Rua Arnaldo Lopes Sussekind” e a “Rua S”, por “Rua Henrique José Trindade”. As alterações foram solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e representam um ato simbólico de homenagem a duas figuras importantes. Segundo o Procurador-Chefe da PRT23 à época, Rafael Mondego Figueiredo, o jurista Arnaldo Lopes Sussekind teve contribuição indiscutível na edificação do Direito do Trabalho no país e é considerado uma das figuras mais emblemáticas do Judiciário trabalhista. Com apenas 24 anos, em 1942, fez parte da comissão que redigiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o trabalhador rural Henrique José Trindade simboliza a luta incansável por justiça e respeito aos direitos humanos, bandeiras que orientam a atuação do Ministério Público. Trindade foi torturado e assassinado em 1982 e teve seu caso denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). “O MPT buscou, com a alteração do nome das ruas, não apenas facilitar a localização do órgão em Cuiabá, mas, também, vincular a sua imagem a personalidades marcantes relacionadas ao mundo do trabalho, em nível nacional e estadual”, comentou o Procurador-Chefe, na ocasião.

PTM RONDONÓPOLIS

Em Mato Grosso, a atuação ministerial ganhou reforços com a possibilidade vislumbrada pela edição da Lei n. 10.771, de 21 de novembro de 2003, que criou, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, os 100 Ofícios que seriam implantados em localidades onde existissem Varas do Trabalho.

Pela Portaria n. 46, de 25 de fevereiro de 2004, foram estabelecidas as cidades que receberiam os Ofícios do MPT em Mato Grosso, hoje denominados Procuradorias do Trabalho nos Municípios: Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e São Félix do Araguaia .

A Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis foi inaugurada em 11 de março de 2005. Inicialmente, funcionou no endereço BR-163, saída para Mato Grosso do Sul, embaixo de uma passarela. Desde 2009, atende na Rua Dom Aquino, nº 419, Jd. Guanabara, CEP: 78.710-150.

PTM SINOP

Em Mato Grosso, a atuação ministerial ganhou reforços com a possibilidade vislumbrada pela edição da Lei n. 10.771, de 21 de novembro de 2003, que criou, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, os 100 Ofícios que seriam implantados em localidades onde existissem Varas do Trabalho.

Pela Portaria n. 46, de 25 de fevereiro de 2004, foram estabelecidas as cidades que receberiam os Ofícios do MPT em Mato Grosso, hoje denominados Procuradorias do Trabalho nos Municípios: Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e São Félix do Araguaia .

A Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop foi inaugurada 11 de outubro de 2006. Desde seu início até os dias de hoje, funciona na Avenida das Figueiras, n. 1964, Quadra 12, Lote 13, CEP: 78.550-000.

PTM ALTA FLORESTA

Em Mato Grosso, a atuação ministerial ganhou reforços com a possibilidade vislumbrada pela edição da Lei n. 10.771, de 21 de novembro de 2003, que criou, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, os 100 Ofícios que seriam implantados em localidades onde existissem Varas do Trabalho.

Pela Portaria n. 46, de 25 de fevereiro de 2004, foram estabelecidas as cidades que receberiam os Ofícios do MPT em Mato Grosso, hoje denominados Procuradorias do Trabalho nos Municípios: Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e São Félix do Araguaia .

A Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta foi inaugurada em 10 de outubro de 2006. Até 2008, funcionou na Avenida Ludovico da Riva Neto. A partir de então, atende na Rua Acerola, nº 147, Setor H, CEP: 78.580-000.

PTM CÁCERES

Em 2012, foi concluída a terceira etapa das obras de construção do prédio que abrigou a Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Cáceres. A PTM foi inaugurada no dia 6 de dezembro de 2012. Em 2016, em razão de medidas de redução das despesas para atender às restrições orçamentárias impostas ao Ministério Público da União, decorrentes da crise econômica enfrentada pelo país, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) fechou temporariamente a Procuradoria do Trabalho no Município de Cáceres. Em 12 de novembro de 2020, a Portaria PGT n. 1.484 prorrogou a redistribuição temporária da PTM de Cáceres para a Sede da PRT23, além do prazo já autorizado anteriormente. Considerando que a Portaria PGT n. 887, de 14.07.2020, havia prorrogado até o dia 12.04.2021 a redistribuição temporária desse ofício, tem-se que foi autorizada a prorrogação, até o dia 12.04.2023, da redistribuição temporária do 1º Ofício da PTM de Cáceres para a Sede da PRT23.

PTM BARRA DO GARÇAS/ÁGUA BOA/SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

Pela Portaria n. 46, de 25 de fevereiro de 2004, foram estabelecidas as cidades que receberiam os Ofícios do MPT em Mato Grosso, hoje denominados Procuradorias do Trabalho nos municípios: Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e São Félix do Araguaia .

A Procuradoria do Trabalho no município de São Félix do Araguaia foi inaugurada em 24 de outubro de 2006. Localizada na Av. D Pedro Casaldáliga, Vila Santo Antônio, São Félix do Araguaia – MT, 78670-000. Em 2010, foi transferida para Água Boa, na Rua 02, n.º 49, Bairro LC, Água Boa-MT.

A PTM funcionou na cidade até 2015, quando, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 194ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de junho de 2015, foi transferida para Barra do Garças, PTM que ainda não foi inaugurada fisicamente.