Segundo fontes consultadas, o juiz que deferiu a cautelar tende a acolher parte do pedido do MPRJ e abrir um prazo para a entrega da documentação, mas manter os efeitos da tutela.
“A Promotoria de Massas Falidas requer o acolhimento destes embargos de declaração para, reconhecida a omissão apontada, ser determinado ao polo ativo que regularize a representação processual das mais de trezentas sociedades faltantes e preste informação completa sobre o grupo empresarial impetrante, possibilitando ao Juízo a posterior integração do decisum embargado nos pontos omitidos”, diz o documento obtido pelo Valor.
O MP carioca diz que a petição inicial da Ambipar lista 26 empresas, mas que o documento não traz “qualquer esclarecimento na petição inicial acerca da estrutura societária do grupo empresarial que ocupa o polo ativo processual, de modo que não se tem nenhum conhecimento sobre a relação hierárquica, controle e participação, além das responsabilidades de cada qual para a tomada das decisões dentre outros”.
Fonte: Valor Econômico
