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Manifestação do MPT sobre contribuição assistencial mostra convergência com entendimento do STF

  • Por
  • Ana Mendes
  • 26/01/2026
  • Atualizado às 12:36
MPT-RJ promove mediação que beneficia 203 trabalhadores de empresas de vigilância e segurança no estado do Rio de Janeiro



Julgamento do Tema 935 considera constitucional cobrança de contribuição assistencial



Fonte: MPT Notícias

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