O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reformou parcialmente uma sentença de primeira instância contra a multinacional alemã Robert Bosch Ltda. e elevou para cerca de R$ 12 milhões o valor total da condenação, após o reconhecimento de que a empresa participou de um esquema de fraude em laudos periciais em processos trabalhistas.
A decisão colegiada ampliou a indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil para R$ 7 milhões. Além disso, o Tribunal revisou o valor das indenizações por danos morais individuais, fixando R$ 60 mil para cada um dos 86 trabalhadores prejudicados.
Somadas, as indenizações chegam a R$ 12.160.000,00. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Esquema foi revelado pela Operação Hipócritas
As irregularidades vieram à tona em 2016, durante a Operação Hipócritas, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
Segundo as investigações, entre 2010 e 2014 a empresa teria fraudado laudos técnicos em pelo menos 86 processos trabalhistas, por meio do pagamento de propinas a peritos judiciais.
De acordo com o Ministério Público, a multinacional utilizava um assistente técnico como intermediário para repassar valores indevidos. Os pagamentos eram mascarados como serviços técnicos complementares, com o objetivo de influenciar o resultado das perícias e garantir decisões judiciais favoráveis à empresa.
Tribunal aponta fraude estruturada
No julgamento do recurso, os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram que a indenização fixada anteriormente era insuficiente diante da gravidade dos fatos e da capacidade econômica da empresa.
Ao analisar as provas do processo, o Tribunal concluiu que havia mecanismos estruturados para conferir aparência de legalidade ao pagamento das vantagens indevidas a peritos.
Segundo o acórdão, os valores eram disfarçados em rubricas contratuais simuladas, como “estudos bibliográficos” ou “levantamentos técnicos complementares”, criando justificativas fiscais para repasses que, na prática, tinham a finalidade de interferir na produção da prova pericial.
Para o Tribunal, esse expediente representa uma grave violação à boa-fé processual e à própria prestação jurisdicional, já que compromete a imparcialidade da prova técnica utilizada para fundamentar decisões judiciais.
Trabalhadores tiveram direito a julgamento comprometido
O acórdão também reconheceu que os trabalhadores foram submetidos a um ambiente processual contaminado por fraude, o que caracteriza dano moral individual.
Segundo os magistrados, a frustração do direito a um julgamento imparcial e ao devido processo legal provoca angústia, insegurança jurídica e sentimento de injustiça, justificando a reparação financeira.
Durante a sessão de julgamento, um dos votos destacou a gravidade da conduta da empresa: “A justiça é cega, mas não é estúpida.”
MPT aponta falhas no compliance da empresa
Para o procurador do Trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, responsável pelo ajuizamento da ação, a empresa não demonstrou disposição em reparar os danos causados aos trabalhadores.
Segundo ele, mesmo após a divulgação das investigações e a existência de provas consistentes da manipulação das perícias, não houve iniciativa da empresa para compensar os prejuízos sofridos pelas vítimas.
O procurador destacou ainda que, no ambiente corporativo atual, programas de compliance e integridade devem ir além de mecanismos formais de controle e incluir medidas concretas de responsabilização quando irregularidades são identificadas.
Investigação apontou pagamento de propina a peritos
As investigações apontaram que oito peritos judiciais receberam pagamentos indevidos em processos envolvendo a multinacional.
Segundo os autos, a consultoria contratada como assistente técnico emitia duas notas fiscais distintas: uma referente ao serviço efetivamente prestado e outra contendo valores adicionais destinados ao pagamento das vantagens indevidas.
Mensagens apreendidas durante a investigação também revelaram comunicações diretas entre assistentes técnicos e peritos, tratando da elaboração de respostas processuais e da operacionalização dos pagamentos.
De acordo com os procuradores, as perícias fraudadas comprometeram a análise judicial de diversos processos, principalmente em ações envolvendo doenças ocupacionais, lesões osteomusculares, perda auditiva e outras enfermidades relacionadas ao trabalho.
Para o Ministério Público, a manipulação das provas técnicas representou uma grave violação ao direito fundamental ao devido processo legal e à garantia de julgamento imparcial.
Posicionamento da empresa
“A Bosch, apesar de não concordar, respeita a decisão da Justiça. A empresa avalia as medidas cabíveis neste momento e reforça seu compromisso com a legalidade, alinhada com as diretrizes corporativas de conduta nos negócios”, informou em nota encaminhada ao Hora Campinas.
Fonte: Hora Campinas
