Radar Trabalhista
MPT-SE e Justiça Federal em Sergipe alinham projetos
8 de dezembro de 2025
TJ-PR veta citação de antecedentes de réu perante o Júri
Além das penalidades: Medida de Aprendizagem encerra 2025 com formatura de internos nas Uneis
7 de dezembro de 2025
Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST
Agravo da CRJ é provido para condenar empresa de saneamento por dano moral coletivo em razão da inobservância reiterada do intervalo interjornada e do repouso semanal
Lei 15.270 ignora isenção de lucros prevista no Simples
TST afasta entendimento do Regional e determina medidas preventivas contra novas infrações trabalhistas
Judiciário não deve analisar regras de órgãos reguladores
6 de dezembro de 2025
Para a SBDI-II, a ausência de litigiosidade é elemento indicador de colusão entre as partes em reclamação trabalhista
Inconsistência no cálculo do crédito presumido com o produtor rural
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