Radar Trabalhista
Agravo da CRJ é provido para condenar empresa de saneamento por dano moral coletivo em razão da inobservância reiterada do intervalo interjornada e do repouso semanal
7 de dezembro de 2025
Lei 15.270 ignora isenção de lucros prevista no Simples
TST afasta entendimento do Regional e determina medidas preventivas contra novas infrações trabalhistas
Judiciário não deve analisar regras de órgãos reguladores
6 de dezembro de 2025
Para a SBDI-II, a ausência de litigiosidade é elemento indicador de colusão entre as partes em reclamação trabalhista
Inconsistência no cálculo do crédito presumido com o produtor rural
TST reconhece exigibilidade do pagamento das astreintes estabelecidas na sentença antes do trânsito em julgado da decisão condenatória
Como a desintegração do Susp alimenta o crime organizado
NOV/2025
5 de dezembro de 2025
um guia de introdução prática
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