O acesso de crianças e adolescentes à escola no Brasil continuou avançando em 2024, mas sem atingir as metas para alguns indicadores definidas, em 2014, pelo Plano Nacional de Educação. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação divulgados nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o grupo etário de 6 a 14 anos, por exemplo, foi o único que se manteve no patamar de universalização do acesso.

A parcela de crianças e adolescentes dessa faixa etária que frequentavam a escola em 2024 chegou a 99,5%. Em 2016, quando começou a série histórica dessa pesquisa, o percentual era de 99,2%, já considerada na faixa de universalização, segundo o IBGE.

O país também deveria ter alcançado a meta de universalização no acesso à educação para outras duas faixas etárias ─ de 4 e 5 anos e de 15 a 17 anos ─ mas o percentual continua abaixo do pretendido.

A parcela de crianças de 4 e 5 anos na escola chegou a 93,4%, em 2024. Em 2016, o percentual era 90%. Essa taxa subiu para 92,7% em 2019, caiu para 91,5% em 2022, e depois voltou a crescer para 92,9% em 2023.

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Os adolescentes de 15 a 17 anos na escola também atingiram o percentual de 93,4%, depois de subir de 86,9% em 2016 para 92,2% em 2022 e de apresentar uma queda para 91,9% em 2023.

 

Fonte: PNAD Educação (IBGE)

Acesso à escola por faixa etária	2016	2019	2022	2023	2024
Crianças de 4 e 5 anos	90%	92,7%	91,5%	92,9%	93,4%
Adolescentes de 15 a 17 anos	86,9%	89%	92,2%	91,9%	93,4%

 

“Os dados da Pnad mostram claramente uma evolução da educação no Brasil, ao colocar as pessoas na escola. Mas, em alguns indicadores, ainda não chegamos ao desejado”, afirma o pesquisador do IBGE, William Kratochwill.

 

Creches

Outra meta prevista pelo PNE é matricular, até dezembro deste ano, no mínimo 50% das crianças com 3 anos de idade ou menos em creches e escolas. O percentual em 2024 chegou a 39,8%, partindo de 30,3% em 2016.

Para atingir a meta até o fim deste ano, portanto, o acesso às creches precisaria crescer em ritmo mais rápido do que avançou nos oito anos anteriores.

Nesse caso, no entanto, há um problema que não está diretamente ligado à ação do poder público. Segundo o IBGE, a maioria das famílias não coloca seus filhos pequenos na educação infantil porque não quer.

Os dados da Pnad revelam que 63,6% das crianças de até 1 ano que não estão matriculadas em uma creche não têm acesso a um estabelecimento educacional por opção dos pais ou responsáveis.

Dos que não estão matriculados, apenas 30,1% não têm acesso à educação infantil por falta de vagas ou por não haver creches na região. O restante (6,3%) não está na escola por outros motivos.

Entre as crianças de 2 e 3 anos, 53,3% não estão na creche ou escola por opção dos pais, 39% por falta de vagas ou porque não tem escola ou creche na região e 7,6% por outros motivos.

“O motivo para esse grupo [de 0 a 3 anos] não ter alcançado a meta, os números indicam, parece muito mais cultural”, explica Kratochwill.

Frequência líquida

A Pnad também avaliou a taxa de frequência escolar líquida, ou seja, qual a parcela de pessoas naquela faixa etária que estão no ciclo escolar adequado. No caso da faixa de 6 a 14 anos, o adequado é o ensino fundamental. Para 15 a 17 anos, seria o ensino médio. Já de 18 a 24 anos, seria o ensino superior.

A taxa de frequência de 6 a 14 anos já tinha alcançado a meta do PNE (95%) em 2016 (96,7%) e chegou a 97,1% em 2019. Depois da pandemia de covid-19, no entanto, devido ao fechamento das escolas e à adoção do modelo de ensino a distância, a taxa caiu. Em 2022, atingiu 95,2%, permanecendo ainda cima da meta.

Em 2023, caiu para 94,6%, ficando aquém da meta. Em 2024, recuou novamente, passando para 94,5% e se distanciando do objetivo do PNE.

“Essa queda mostrou a fragilidade desse grupo etário em acompanhar as aulas, devido à pandemia, num outro formato que não o presencial. E isso acarretou um déficit que ainda vai ser carregado por algum tempo até as crianças voltarem a frequentar a série apropriada para o seu grupo etário”, afirma Kratochwill.

A taxa de frequência líquida para a idade de 15 a 17 anos também está abaixo da meta de 85% do PNE. Mas, nesse caso, o indicador não foi impactado no período pós-pandemia. A taxa cresceu de 68,2% em 2016 para 71,3% em 2019. Em 2022, continuou subindo, chegando a 75,2%.

Em 2023, houve uma leve queda, passando para 75%. Em 2024, no entanto, voltou a subir e atingiu o maior valor da série (76,7%), apesar de ainda estar 8,3 pontos percentuais abaixo da meta.

 

Fonte: PNAD Educação (IBGE)

Faixa etária	Meta	2016	2022	2024
% de alunos de 6 a 14 anos no ensino fundamental	95%	96,7%	95,2%	94,5%
% de alunos de 15 a 17 anos no ensino médio	85%	68,2%	75,2%	76,7%

 

Para a faixa de 18 a 25 anos, a meta é ter 33% cursando o ensino superior. No entanto, a taxa em 2024 era de apenas 27,1%. Mesmo somando os 4,2% que já tinham concluído um curso de graduação, o percentual (31,3%) ainda não atinge a meta.

O restante dos jovens nessa idade estava cursando ainda a educação básica (4,1%) ou não frequentava nenhuma escola ou universidade (64,6%). Mesmo não tendo atingido a meta, é possível ver que a frequência líquida dessa faixa etária tem apresentado aumentos desde 2017, quando era 22,4%. Em 2023, era 25,9%.

 

Analfabetismo

A taxa de analfabetismo para pessoas com 15 anos ou mais continua em queda no país. A meta do PNE é que o indicador seja de, no máximo, 6,5%, o que já havia sido conquistado em 2017, quando chegou aos 6,5%. Em 2024, a taxa ficou em 5,3%, abaixo dos 5,4% de 2023.

Segundo o IBGE, ainda havia 9,1 milhões de pessoas analfabetas no país no ano passado. Há ainda, segundo o instituto, um passivo de analfabetismo do passado, uma vez que, entre as pessoas com 60 anos ou mais de idade, a taxa é de 14,9% ─ ainda assim, inferior aos 20,5% de 2016.

 

Estudantes que cursaram o ensino médio exclusivamente em escolas públicas têm aumentado sua presença nas universidades brasileiras. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada nesta sexta-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostrou que, em 2024, entre as pessoas que frequentam ou já frequentaram um curso de graduação no país, 72,6% fizeram todo o ciclo do ensino médio em uma instituição pública de educação. Em 2016, esse percentual era de 67,8%, segundo o IBGE.

O mesmo foi observado para o grupo de pessoas que frequentam ou já frequentaram algum curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). O percentual de pessoas que chegaram a esse nível de escolaridade depois de cursar todo o ensino médio em escola pública subiu de 52,2% em 2016 para 59,3% em 2024.

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Segundo a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy, é provável que isso seja resultado de políticas públicas que estimularam o acesso de egressos de escolas públicas a universidades.

“Sem essas políticas, [essas pessoas] não estariam no ensino superior ou teriam dificuldades maiores de acessá-los”, afirmou Adriana. “Seja via política de cotas [para acesso a universidades públicas], seja por meio de programas de financiamento desses estudantes na rede privada, como o ProUni e o Fies”.

A Pnad mostrou também que 31,3% dos jovens de 18 a 24 anos já tinham concluído a faculdade ou estavam cursando o ensino superior, em 2024.

Nesse mesmo ano, 20,5% das pessoas com 25 anos ou mais tinham concluído o ensino superior, acima dos 15,4% de 2016.

Além disso, 4,2% tinham ensino superior incompleto (seja porque abandonaram ou porque ainda estavam cursando a graduação), também acima do percentual de 2016 (3,6%).

O restante das pessoas com 25 anos ou mais, em 2024, tinham o ensino médio completo (31,3%), o ensino médio incompleto (4,9%), o ensino fundamental completo (7,4%), o ensino fundamental incompleto (26,2%) ou não tinham qualquer instrução (5,5%).

Em 2016, os percentuais eram: o ensino médio completo (27,2%), o ensino médio incompleto (4,2%), o ensino fundamental completo (9,2%), o ensino fundamental incompleto (33,1%) e não tinham qualquer instrução (7,3%).

Ou seja, as pessoas com 25 anos ou mais que tinham completado pelo menos a educação básica obrigatória subiu de 46,2% em 2016 para 56% em 2024.

 

Percentual de escolaridade das pessoas de 25 anos ou mais. Fonte: IBGE

Grau de escolaridade	2016	2024
Ensino superior completo	15,4%	20,5%
Ensino superior incompleto	3,6%	4,2%
Ensino médio completo	27,2%	31,3%
Ensino médio incompleto	4,2%	4,9%
Ensino fundamental completo	9,2%	7,4%
Ensino fundamental incompleto	33,1%	26,2%
Sem instrução	7,3%	5,5%

 

Em recorte por sexo, os dados indicam que tinham concluído a educação básica 54% dos homens e 57,8% das mulheres. Na análise por cor ou raça, os percentuais eram de 63,4% para os brancos e de 50% para os negros (pretos ou pardos).

A média de anos de estudo no Brasil subiu de 9,1 anos em 2016 para 10,1 anos em 2024. Entre os homens, esse indicador cresceu de 8,9 para 9,9 anos, no período. Entre as mulheres, o crescimento foi de 9,2 para 10,3 anos.

Entre os brancos, a média de anos de estudo cresceu de 10,1 para 11 anos. Na população negra, o avanço foi maior, ao passar de 8,1 anos em 2016 para 9,4 em 2024.

Trabalho e estudo

A Pnad analisou ainda o grupo de pessoas com 15 a 29 anos que se dedicavam ao estudo e ao trabalho. Nessa faixa etária, 16,4% trabalhavam e estudavam (ou se qualificavam), 39,9% trabalhavam mas não estudavam (ou se qualificavam), 25,3% estudavam (ou se qualificavam) mas não trabalhavam e 18,5% não estudavam (ou se qualificavam) nem trabalhavam.

 

Percentual de jovens que trabalham e/ou estudam. Fonte: IBGE

Trabalham e estudam	16,4%
Trabalham e não estudam	39,9%
Estudam e não trabalham	25,3%
Não estudam nem trabalham	18,5%

 

A população que não estuda nem trabalha representou 8,9 milhões dos 48 milhões de jovens nessa faixa etária. Apesar disso, os dados do IBGE mostram queda da participação desse grupo no total de pessoas nessa idade, já que representavam uma parcela de 22,4% em 2019, de 20% em 2022 e de 19,8% em 2023.

Dos 8,7 milhões de jovens de 14 a 29 anos não haviam completado o ensino médio em 2024, por terem abandonado a escola ou por nunca a terem frequentado. O número é menor do que o observado em 2023 (9,3 milhões).

O principal motivo para o abandono da escola ou para nunca tê-la frequentado, nessa faixa etária, foi a necessidade de trabalhar (42%), seguido pela falta de interesse (25,1%). Entre os homens, a necessidade de trabalhar foi o motivo de abandono da escola de 53,6% deles. Entre as mulheres, a necessidade de trabalhar (25,1%) divide o topo dos motivos de abandono com a gravidez (23,4%).

A pesquisa mostra ainda que a necessidade de realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas foi o motivo de abandono para 9% das mulheres. Entre os homens, apenas 0,8% apontaram essa razão para abandonar os estudos.

 

 

Os interessados em participar da Prova Nacional Docente (PND) poderão fazer a inscrição no período de 14 a 25 de julho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, em sua rede social. As provas serão realizadas no dia 26 de outubro. 

“Atenção, professores! A Prova Nacional Docente vem aí e é mais uma oportunidade de buscar uma vaga por concurso em milhares de redes de ensino pelo Brasil”, convocou o ministro Camilo Santana.

O candidato que quiser pedir a isenção da taxa de inscrição terá entre os dias 30 de junho e 4 de julho. 

O valor da taxa ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em edital próprio. As redes públicas de ensino poderão optar por usar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores da educação básica.

A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) pretende estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores qualificados nas redes públicas de ensino de estados e municípios.

O MEC aponta que as seleções de professores para o magistério ocorrem, em média, a cada sete anos e meio nas redes municipais e a cada cinco anos nas estaduais.

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Adesão dos gestores

O prazo para redes municipais, estaduais e do Distrito Federal aderirem voluntariamente à Prova Nacional Docente terminará no domingo (15).

As redes interessadas na adesão têm até o dia 25 de junho para cadastrar seus editais próprios de seleção.

Portaria com as regras

O Inep publicou nesta sexta-feira a Portaria nº 399/2025, que define as regras para realização anual da Prova Nacional Docente.  A PND não constitui concurso público em si, e visa simplesmente subsidiar os concursos ou seleções conduzidas pelos entes federativos.

De acordo com as regras da portaria, os resultados disponibilizados pelo Inep serão entregues por meio de boletim individual com a pontuação alcançada pelo candidato e o correspondente nível de desempenho.

O edital específico para a Prova Nacional Docente de 2025 ainda será publicado pelo Inep, com os procedimentos e as datas anunciadas nesta sexta-feira pelo ministro Camilo Santana.

Enade das Licenciaturas

A prova nacional terá a mesma estrutura e o conteúdo da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que avalia os conhecimentos dos concluintes dos cursos de licenciatura e teve a primeira edição em 2024.

Neste ano, o Inep aplicará o Enade das Licenciaturas em 26 de outubro.

Quem pode participar

Poderão participar da PND os estudantes concluintes de cursos de formação de professores, inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como os demais cidadãos que tenham interesse em participar de concurso ou processos seletivos de contratação de professores.

Confira o cronograma da Prova Nacional Docente anunciado pelo ministro Camilo Santana:

• Período de adesão das secretarias de Educação: até domingo (15);
• Pedido de isenção da taxa de inscrição: 30 de junho a 4 de julho;
• Recurso da isenção da taxa de inscrição: de 7 a 11 de julho;
• Resultado do recurso da isenção da taxa: 14 de julho;
• Cadastro do edital de seleção pelos entes federativos: até 25 de junho;
• Inscrições dos candidatos para a PND: 14 a 25 de julho de 2025;
• Solicitação de atendimento especializado: 14 a 25 de julho de 2025;
• Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31 de julho;
• Aplicação da PND: 26 de outubro de 2025;
• Divulgação do gabarito e do padrão de resposta da prova discursiva: 11 de novembro;
• Divulgação do resultado final: 10 de dezembro.
   

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 já havia registrado 5.345.070 inscritos em todo o Brasil até as 14h30 desta quinta-feira (12). Deste total, 2.958.032 são isentos e 2.387.038 são pagantes.

O número parcial de inscritos em 2025 supera o de 2024, quando 4.325.960 pessoas se candidataram ao exame. O prazo de inscrição para a edição deste ano do Enem segue até amanhã (13).

Até o momento, o total de inscritos é o maior desde 2020, quando o Inep registrou 5.783.357 candidatos.

Após a pandemia de covid-19, o número de interessados em fazer o Enem caiu nas edições de 2021 e 2022 e só voltou a crescer em 2023, com 3.933.970 registros.

O número recorde de inscritos em uma edição do Enem foi em 2014 quando de 8.722.290 estudantes se alistaram para a prova. 

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Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A autarquia é a responsável por todas as etapas do exame.

Inscrições

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerram às 23h59 (no horário de Brasília) desta sexta-feira (13). O prazo, que terminaria em 6 de junho, foi ampliado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC). 

A nova data limite é válida também para as pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem e para aquelas que querem solicitar tratamento pelo nome social. 

Todos que desejam fazer o Enem 2025 devem realizar a inscrição pela Página do Participante, inclusive os isentos da taxa de inscrição.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com sua inscrição pré-preenchida automaticamente, pela primeira vez, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição.

Em 2025, o Enem volta a ser uma opção quem quer obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para esta finalidade, podem se inscrever os candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos; e que alcançarem, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos) e tirarem nota de menos 500 pontos na prova de redação.

A Agência Brasil preparou um passo a passo do procedimento de inscrição para ajudar os interessados. 

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição deve ser paga até a próxima quarta-feira (18) tanto pelos candidatos não isentos como pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada pelo Inep ou que a justificativa de ausência nas provas de 2024 não foi aceita pela autarquia.

No boleto da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor de R$ 85 ficará disponível na tela inicial da Página do Participante, após finalizar o processo de inscrição.

Os dias de aplicação das provas estão mantidos em 9 e 16 de novembro.

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta semana, que a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) irá contemplar, até o fim de 2025, 393 de instituições para atender mais de 15 mil estudantes da rede pública de todo o país que buscam ingressar no ensino superior.

O número é o triplo do que estava previsto para a etapa inicial do programa federal, em 2025, que selecionaria 130 cursinhos populares e comunitários, beneficiando 5,2 mil estudantes do Brasil.

Em nota, Camilo Santana esclareceu que a decisão de ampliação do número ocorreu depois do aumento da procura dos cursinhos por apoio federal.

“Vamos apoiar 393 cursinhos populares a partir de hoje. Serão R$ 163,2 mil para cada turma formada de 40 alunos. Esse é um reconhecimento à luta de mais de 20, 30 anos dos cursinhos para qualificar a nossa juventude para um futuro melhor.”

Lançada em março deste ano, a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) tem o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior, em especial, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de estudantes de escolas públicas com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo (R$ 1.518, em 2025), indígenas, pessoas com deficiência, negros ou quilombolas.

São priorizados na seleção do MEC os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de órgãos públicos ou de entidades privadas.

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Apoio federal

De acordo com o primeiro edital de chamada pública da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) , o MEC apoia cada cursinho contemplado com até R$ 163,2 mil.  

O valor abrange:

•  auxílio de R$ 200 mensais a cada um dos estudantes da unidade que ingressarem nas turmas dos cursinhos selecionados para a permanência nos estudos, pelo período de seis meses. O auxílio permanência deve ser concedido para, no mínimo, a 20 e, no máximo, a 40 estudantes;
• auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores, pelo período de sete meses;
• apoio de R$ 6 mil para atividades técnicas e administrativas;
• formação de gestores e professores e a disponibilização de materiais pedagógicos gratuitos aos docentes e aos alunos voltados à preparação para o Enem e outros vestibulares.

Inicialmente, o governo federal previa o investimento total na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) de R$ 74,5 milhões.

A Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc) critica o projeto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que pretende conceder escolas municipais para a iniciativa privada. A entidade classifica a decisão do prefeito como “arbitrária”. 

Formada pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), pelo Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) e pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a Coeduc é um fórum de discussão e articulação de sindicatos que representam os trabalhadores da educação municipal em São Paulo.

Para Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sinesp e supervisora escolar na rede municipal de educação de São Paulo, o projeto de privatização é uma “grande ameaça” para os trabalhadores da educação e também para a população.

Ela cita a ausência de recursos destinados ao município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devido às travas que não permitirão que esses recursos sejam empregados nesse tipo de gestão privada. 

“E temos também os pontos pedagógicos. Nossas unidades têm projetos políticos pedagógicos que dialogam com as suas necessidades. São construções de identidade, são construções sociais e que, em um sistema privatizado, a gente tem dúvidas [de que vai funcionar adequadamente]”, disse.

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Segundo ela, os maiores prejudicados com essa proposta de privatização serão as populações dos territórios mais vulneráveis da cidade. 

“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades, principalmente aqui dos diferentes territórios do município. A gestão privada, trabalhando com uma grande massa, pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças e algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais. Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, enfatizou.

Outra grande preocupação, alertou ela, diz respeito à contratação de professores, que atualmente são concursados.

“Se houver a privatização desse serviço, nós não teremos mais a garantia de servidores de carreira exercendo as suas funções ou seus cargos para continuidade dessas políticas públicas, o que também vai gerar um grande impacto na própria previdência municipal”, disse a sindicalista, em entrevista à Agência Brasil.

Projeto de privatização

Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que três escolas municipais de ensino fundamental (EMEFs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro e que elas serão geridas, de forma compartilhada, por organizações da sociedade civil, modelo que já tem sido aplicado na EMEF Liceu Coração de Jesus. De acordo com a prefeitura, isso visa “suprir o déficit de vagas nessas regiões”. A prefeitura não informou o valor que está sendo investido para a construção dessas escolas, que depois serão concedidas.

O edital de chamamento público ainda está sendo elaborado, mas a prefeitura informou à Agência Brasil que espera publicá-lo em meados de agosto.

O governo de São Paulo também tem buscado conceder escolas públicas à iniciativa privada. Em abril, por exemplo, o governo paulista autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. 

Neste caso, a concessão faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, e prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.

No caso do prefeito Ricardo Nunes, no entanto, a entidade contratada pela administração municipal ficaria responsável por toda a administração, inclusive pela contratação de professores.

Ambos os projetos têm sido alvo de questionamentos na Justiça. No caso do projeto da administração municipal, na semana passada o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) deu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação forneça informações sobre o projeto de concessão da gestão das escolas da rede pública à iniciativa privada. 

“Diante da relevância do tema e dos impactos esperados na política educacional do município, o conselheiro Eduardo Tuma encaminhou um ofício com 12 eixos de questionamentos à Secretaria Municipal de Educação. O documento solicita informações detalhadas sobre a estrutura da proposta, os critérios de seleção das escolas e das entidades gestoras, os parâmetros pedagógicos e financeiros envolvidos, e os mecanismos de controle e fiscalização que serão adotados”, informou o TCMSP.

Na última sexta-feira (6), docentes, gestores e familiares de alunos fizeram uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação. 

“A Coeduc continuará denunciando os ataques do governo à educação e aos seus profissionais. Vamos realizar atos, caminhadas e trazer a população cada mais para participar deste movimento conosco. Continuaremos lutando contra as intervenções nas escolas, contra a terceirização e privatização do ensino municipal e em defesa da educação pública, gratuita e estatal para todos, da creche à universidade”, disse, na ocasião, Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem.

Os beneficiários da Bolsa Permanência, do Programa Universidade para Todos (PBP Prouni), poderão acumular o benefício com outros incentivos financeiro-educacionais de programas do governo federal voltados ao ingresso, permanência e conclusão de cursos de licenciatura, como o Pé-de-Meia Licenciaturas.

A medida foi autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da portaria nº 412/2025, publicada na última semana. A nova norma também prevê a possibilidade de acúmulo da bolsa permanência do Prouni com outros auxílios ou bolsas acadêmicas oferecidas pelas próprias de instituições de ensino superior.  

O Programa Bolsa Permanência (PBP) é voltado a estudantes de graduação matriculados nas instituições federais de ensino superior, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente, as pessoas indígenas e quilombolas. O auxílio financeiro tem como meta contribuir para a permanência e a diplomação na graduação dos beneficiários, como forma de reduzir as desigualdades sociais e étnico-raciais no país. 

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Programas federais

O Programa Bolsa Permanência Prouni (PBP Prouni) oferece auxílio financeiro de R$ 700 aos bolsistas integrais do Prouni que têm renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família, ou seja, R$ 2.277, em 2025, per capita [por pessoa]. O valor pago pelo PBP Prouni é para custeio das despesas educacionais, como material didático, alimentação e transporte.

O Pé-de-Meia Licenciaturas destina-se a estudantes de cursos de licenciatura presenciais que conquistaram nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O valor do incentivo financeiro mensal é de R$ 1.050, depositado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Do valor total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente e o restante (R$ 350) é depositado na modalidade poupança. O valor acumulado durante o curso de licenciatura poderá ser sacado somente após o formando ingressar em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a conclusão do curso.

Já o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo – integrais e parciais de 50% – em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O programa tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

 A Prefeitura do Rio de Janeiro tombou 14 Centros Integrados de Ensino Público (Cieps). O decreto com a medida foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Município. Com isso, qualquer modificação nos edifícios deve ser aprovada pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.

Apelidados de Brizolões, os Cieps marcam a paisagem do Rio de Janeiro. O projeto dos Cieps completa 40 anos em 2025 e é considerado revolucionário para a educação, principalmente por colocar em debate nacional o ensino integral, que na época não era tão difundido.

Além disso, os Cieps recebem assinaturas de peso. O funcionamento e a parte pedagógica foram idealizados pelo antropólogo e ex-ministro da Educação Darcy Ribeiro, que ocupava, então, o cargo de secretário extraordinário de Ciência e Cultura do Rio de Janeiro no governo de Leonel Brizola. Os prédios, considerados monumentais para uma escola, foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Em todo o estado do Rio de Janeiro foram construídos mais de 500 Cieps. Atualmente, o município do Rio é responsável por 101 unidades.

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No decreto, foi publicada a lista dos Cieps que foram tombados pela prefeitura, com os respectivos endereços e a justificativa para o tombamento de cada um deles. 

 

Confira abaixo os Cieps tombados

1. CIEP Presidente Tancredo Neves, Rua do Catete, 77, Catete – primeiro CIEP construído segundo o conceito;
2. CIEP Leonel Brizola, Avenida Brasil 8.666, Ramos – segundo CIEP construído, nomeado em homenagem ao então Governador Leonel Brizola, que ajudou a popularizar o apelido de “Brizolão”, atribuído às unidades;
3. CIEP Ministro Gustavo Capanema, Via A – 1, Maré – terceiro CIEP construído na cidade, ainda em 1985, de grande representatividade para a comunidade local;
4. CIEP Thomas Jefferson, Estrada do Engenho, Realengo – inaugurado em 1986 com a presença do então Senador dos Estados Unidos, Edward Kennedy, e que possui, em seu terreno, uma unidade de Clínica da Família;
5. CIEP Prof. Darcy Ribeiro, Rua das Conchas, Campo Grande – unidade de grande significação para a comunidade no entorno, nomeado em homenagem ao idealizador do programa, professor Darcy Ribeiro;
6. CIEP José Pedro Varela, Rua do Lavradio, 133, Centro – inaugurado em 1986, localizado no Centro da cidade, importante marco para a retomada da região central como área de moradia;
7. CIEP Agostinho Neto, Rua Visconde de Silva, s/n.°, Humaitá – próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas, onde o CIEP transformou-se em referência na paisagem;
8. CIEP Doutor Bento Rubião, Estrada da Gávea, s/n.°, Rocinha – localizado junto à principal via de acesso ao populoso Bairro Rocinha, destacando-se na paisagem e funcionando como importante local de integração da comunidade;
9. CIEP Samora Machel, Rua Evanildo Alves, s/n.°, Bonsucesso – Destaca-se, juntamente com o Ciep Elis Regina, por conjugar, no mesmo terreno, duas unidades seriais do projeto.
10. CIEP Elis Regina, rua Evanildo Alves, s/n.°, Bonsucesso ─ Mantém em exposição roupas e artigos pessoais da cantora recebidos por doação.
11. CIEP Olga Benário Prestes, Rua Desembargador Aniceto Corrêa, 104, Cacuia, Ilha do Governador – referência educacional na Ilha do Governador, próximo às comunidades dos morros Boggie Woogie e do Dendê, que realizam no CIEP importantes eventos socioculturais;
12. CIEP Maestro Francisco Mignone, Rua Itapé, s/n.°, Olaria – nomeado em reconhecimento ao legado musical de seu patrono, o Maestro Francisco Mignone, importante referência social para as comunidades limítrofes, inclusive o Complexo do Alemão e adjacências;
13. CIEP Margareth Mee, Rua Desembargador Paulo Alonso, 23, Recreio dos Bandeirantes – nomeado em homenagem à bióloga inglesa Margareth Mee que contribuiu para a botânica no Brasil. Representa importante marco para a comunidade local, em especial a do Terreirão;
14. CIEP Heitor dos Prazeres, Estrada da Matriz, s/n.°, Pedra de Guaratiba – importante referência em educação pública e cultura na região de Guaratiba.

 

Terminam nesta terça-feira (10) as inscrições para a 4ª Olimpíada Mirim de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). A competição é voltada para alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas e privadas. As inscrições devem ser feitas pelas instituições de ensino ou secretarias de Educação.

Quase 11 milhões de estudantes já participaram das três edições da competição científica, da qual também podem participar professores de todo o país.

“A Olimpíada Mirim está voltada tanto para as crianças dos anos iniciais quanto para seus professores, visando levar a matemática para dentro da sala de aula numa perspectiva lúdica e instigante”, disse o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana.

Realizada em duas fases, as provas da Olimpíada Mirim são aplicadas pelas escolas. A 1ª etapa ocorre em 26 de agosto e consiste em uma prova classificatória composta de 15 questões objetivas (múltipla escolha). Estudantes classificados nessa etapa poderão participar da 2ª fase, em 11 de novembro. A prova também é composta de 15 questões objetivas. O conteúdo cobrado no exame corresponde ao grau de escolaridade dos alunos, divididos nos níveis mirim 1 (2º e 3º anos do ensino fundamental) e mirim 2 (4º e 5º anos do ensino fundamental).

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A Olimpíada Mirim vai disponibilizar certificados digitais correspondentes a medalhas de ouro, prata e bronze para celebrar o desempenho dos alunos.

“A iniciativa tem se consolidado como importante estímulo ao raciocínio lógico e matemático entre alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. Esperamos uma participação expressiva de escolas públicas e privadas de todo país em mais esta edição”, afirmou o diretor adjunto e gerente de olimpíadas do Impa, Jorge Vitório Pereira.

Inscrições

Para se inscrever, é necessário acessar o site da Olimpíada Mirim e utilizar o código MEC/Inep para cadastrar uma senha. O acesso à área restrita será feito a partir do login (código MEC/INEP) e senha criada no ato de inscrição. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas públicas municipais, estaduais, federais, secretarias de Educação e pelas unidades privadas.

A inscrição das escolas públicas é gratuita e a das escolas privadas está vinculada ao pagamento, dentro do prazo, da taxa de inscrição. Na inscrição, o responsável pela candidatura deve informar o número total de alunos participantes por nível. Não é necessário fazer a inscrição nominal de cada estudante.

As redes estaduais e municipais de educação que quiserem aderir voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND) têm até domingo (15) para sinalizar a opção diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) pretende estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores qualificados nas redes públicas de ensino de estados e municípios.

Os gestores de educação de cada localidade poderão usar o resultado obtido pelos participantes no Enem dos Professores como etapa única ou complementar em seus próprios concursos públicos ou processos seletivos simplificados de contratação de professores.  

O processo de adesão é feito online pela Secretaria de Educação municipal, estadual ou do Distrito Federal, com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, diretamente no Sistema Simec. No módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor da área de educação deve selecionar a aba Adesão, no menu principal, e responder ao questionário.

Os entes federativos deverão informar a previsão de data para realização de processos seletivos para professores da educação básica em sua rede. Por fim, o responsável deverá assinar eletronicamente termo de adesão.

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Editais próprios

A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes estaduais. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, a respectiva Secretaria de Educação deverá cadastrar, até 25 de junho, no sistema Simec, o próprio edital de seleção de professores para 2026.

O documento de cada uma das redes públicas de educação deverá indicar o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção local de professores ou como etapa única.

Depois do encerramento do prazo de adesão e regulamentação, o Inep prevê a abertura, em julho, das inscrições para o exame e divulgará a lista de redes que estão com processos seletivos abertos. 

O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para explicar aos estados e municípios a adoção da PND em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.

Mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.

A Prova Nacional Docente usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) na modalidade licenciaturas, aplicado pelo Inep, desde 2024. 

Anualmente, o Enade das Licenciaturas avalia as competências e as habilidades gerais e específicas, necessárias a quem se dedica ao ensino.

A inscrição no exame é obrigatória a todos os concluintes de cursos de licenciaturas, ou seja, cursos que formam os professores da educação básica.

De acordo com o edital da edição deste ano, a aplicação da prova teórica do Enade Licenciaturas ocorrerá em 26 de outubro, de forma descentralizada em todo o território nacional. O cronograma da avaliação da prática do Enade das Licenciaturas 2025 será divulgado posteriormente pelo Inep.

Áreas avaliadas

Todos os formandos que participam do Enade das Licenciaturas fazem dois tipos de avaliação: a teórica, composta por questões de competências e habilidades gerais da formação docente, e a prática, desenvolvida pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com conteúdo específico das áreas avaliadas.

Para a primeira edição da Prova Nacional Docente, o MEC estabeleceu que serão avaliadas 17 áreas do conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

PND

A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.

Além de contribuir para que os estados e municípios selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar na formulação e avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização dos profissionais da educação em parceria com bancos públicos e outros ministérios.