Hugo Motta defende reforma administrativa alinhada a tecnologia

Tempos modernos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entende que uma reforma administrativa pautada pela tecnologia será capaz de entregar serviços públicos ágeis, com qualidade e menor custo.

O parlamentar emitiu essa opinião nesta quarta-feira (2/7), durante o painel “Reforma Administrativa: Eficiência e Desempenho no Mundo Digital”, que fez parte da programação do primeiro dia do XIII Fórum de Lisboa, evento promovido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). A TV ConJur transmite os debates ao vivo.

Hugo Motta defendeu reforma administrativa alinhada às novas tecnologias

Ao falar sobre a importância da reforma, Hugo Motta afirmou que o assunto será amplamente debatido antes de ser votado no Congresso.

“Vamos discutir o tema não só na Câmara, mas também no Senado e com a iniciativa privada e o Poder Executivo.”

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lembrou que a reforma administrativa está há muitos anos em pauta e citou a Emenda Constitucional 19, de 1998, que tratou da relativização da estabilidade em cargos públicos.

“A Emenda 19 foi impugnada por razões formais. Foi dada a decisão liminar para suspender a emenda. Infelizmente, o STF demorou 20 anos para julgar e, no mérito, entendeu que é possível ter regimes diferentes em cargos públicos.”

Gilmar citou o Poder Judiciário brasileiro como um exemplo de modernização que dá resultado. “Tínhamos um acúmulo em torno de cem mil processos para serem julgados. Hoje estamos com o menor acervo do Supremo Tribunal Federal, e isso graças ao funcionamento do Plenário virtual. Conseguimos dar uma nova dinâmica, respeitando o contraditório e a ampla defesa.”

O decano também citou a digitalização dos processos como um dos elementos responsáveis pela transformação do Judiciário. “Certamente alguns dirão que a Justiça é lenta. Agora é menos lenta. Podemos dizer isso graças aos resultados que estamos obtendo.”

Alta insatisfação

O mediador do debate, Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, citou uma pesquisa que revelou que apenas 31% dos brasileiros estão satisfeitos com os serviços públicos, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 63%.

O coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que o colegiado apresentará um pacote de propostas legislativas até o próximo dia 14. “Provavelmente entregaremos uma proposta de mudança constitucional, umas duas leis complementares e talvez uma ou duas leis ordinárias.”

O parlamentar prometeu dialogar com os servidores públicos, que historicamente se opõem à ideia de uma reforma administrativa no país. “O servidor não é vilão. Ele é o agente de transformação dos serviços públicos. Vamos estabelecer metas e parâmetros para que todos os serviços públicos federais melhorem.”

Uma das propostas de Pedro Paulo é que todo ato público gere um certificado digital e que os serviços sejam avaliados digitalmente. O deputado também defendeu o compartilhamento de dados, como os das notas fiscais eletrônicas, para a formulação de políticas públicas.

Pedro Fernández Sánchez, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, lembrou que o mundo atual nada tem a ver com o de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição brasileira.

“Não podemos aceitar que tanto Portugal quanto Brasil não aproveitem esse momento histórico para modificar o modo como vivemos em sociedade e continuem obrigando nossos cidadãos a se submeter a procedimentos que não fazem sentido.”

O professor defendeu o uso da inteligência artificial para o aumento da transparência, da segurança jurídica, da eficiência dos serviços e da inclusão social.

“Mas esse é apenas o lado positivo. Se mal aproveitada, a IA apresenta riscos muito sérios que não podem ser esquecidos, como o da exclusão. É preciso garantir que o acesso a instrumentos sociais seja universalizado. A reforma digital só pode funcionar quando todos estiverem integrados. Desde estudantes até idosos.”

Veja a seguir imagens do primeiro dia do evento:

ConJur