Defesa de Bolsonaro recorre de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão de aplicar a ele a prisão domiciliar, decretada na segunda-feira (4/8), já que o político não teria descumprido as medidas cautelares decretadas anteriormente. Caso o magistrado não volte atrás, os advogados pediram que a situação de Bolsonaro seja analisada pelo Plenário da corte de modo presencial.

Segundo a defesa, as cautelares eram de “difícil interpretação prática”, já que tinham “a possibilidade de imputar a JAIR BOLSONARO a responsabilidade por atos de terceiros (tais como jornalistas, veículos de imprensa ou usuários de redes sociais)”, e Alexandre autorizou Bolsonaro a “conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados”.

A prisão domiciliar foi decretada após vídeos e áudios do ex-presidente serem publicados nas redes sociais de terceiros. Nas postagens, ele manda cumprimentos a apoiadores reunidos no Rio de Janeiro.

Depois de transcreverem a mensagem do ex-presidente, os advogados apontaram a inexistência de falas sobre as infrações que levaram às cautelares, então “não há afirmação criminosa, afinal se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena, mesmo antes da apresentação da defesa final”.

“Caracterizar a mera aparição e saudação de JAIR BOLSONARO como descumprimento da medida cautelar imposta distorce a interpretação adequada da ordem judicial, que deve preservar a essência do comando restritivo, limitando a incidência da vedação às hipóteses previstas, ou seja, à replicação de conteúdo que reitere expressamente as condutas ilícitas investigadas”, argumentou a defesa.

Bolsonaro é defendido pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.

Clique aqui para ler o pedido da defesa
Pet 14.129