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Introdução
Em 1996, a Lei nº 9294 iniciou a regulamentação de tabaco e álcool, transformando a percepção do fumo. Enquanto o controle do tabagismo avançou significativamente, o álcool ainda luta contra publicidade massiva e permissividade. A reforma tributária oferece uma chance de mudar o cenário, visando políticas mais restritivas para bebidas alcoólicas.
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- A Lei nº 9294 (1996) marcou o início das restrições ao uso e à publicidade de tabaco e álcool no Brasil.
- O controle do tabagismo avançou consideravelmente nos últimos 30 anos, resultando em ambientes livres de fumo.
- O progresso em relação ao controle do álcool é mais lento, com publicidade ainda maciça e permissividade social.
- O imposto seletivo na reforma tributária representa uma oportunidade para políticas mais rigorosas para bebidas alcoólicas.
- Há desafios futuros para o álcool, como modernizar regras de publicidade e fortalecer advertências sanitárias.
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Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.
Se hoje temos a sensação de que o tempo está encurtado e nossa vida é tragada por telas, o ano de 1996 parece pertencer a uma galáxia muito distante.
O Brasil era bem diferente: celular era um luxo acessível a poucos, a internet tinha apenas 120 mil usuários, um maço de cigarro custava entre R$ 1,10 e R$ 1,80 e uma garrafa de cerveja, entre R$ 0,50 e R$ 0,70.
A Mega-Sena tinha sido lançada naquele ano e logo viraria uma febre ao prometer o sonho de se tornar milionário.
Bebia-se e fumava-se sem qualquer moderação, e isso era exibido em filmes, programas, novelas e comerciais.
Era permitido também fumar em locais de trabalho, restaurantes e baladas, e, até, em aviões, em voos com duração acima de uma hora — o que faz qualquer um ficar de queixo caído hoje em dia.
Esse jogo começou a mudar em 1996 com a aprovação da Lei nº 9294, que trouxe restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos e de bebidas alcoólicas.
A norma estabeleceu espaços para fumar, os chamados fumódromos, e restringiu a publicidade das marcas a horários noturnos. Ela também impediu a associação entre o fumo e esportes, o que era muito usado nos comerciais de cigarro.
As frases de advertência começaram a ser usadas, assim como a indicação dos teores de nicotina e alcatrão nos maços.
Mas, foi o movimento pioneiro no controle do tabagismo, iniciado uma década antes, quem contribuiu para a construção da lei com evidências sólidas dos danos causados, impulsionando mudanças muito importantes na percepção do fumo pela população.
Isso fez com que fosse possível partir para a restrição da publicidade nos meios de comunicação e para a proibição dos patrocínios de eventos por parte das marcas, como a Fórmula 1 e festivais de música e dança.
Uma década depois, o mesmo movimento viabilizou a fundação da ACT Promoção da Saúde, uma instituição que nasceu com o objetivo de advogar por políticas públicas de saúde e mobilizar mais ainda a sociedade civil para apoiar essa causa.
Em 2011, a mudança também permitiu que fosse possível aprovar a criação dos chamados “ambientes livres de fumo”, algo impensável até então.
Mas quando chegará a vez do álcool?
Se as medidas de saúde pública fizeram o país avançar no controle do tabaco neste período de 30 anos e ser reconhecido internacionalmente por isso, o tempo passou mais devagar no caso do álcool.
Ficou famosa uma mudança na Lei nº 9294, que estabeleceu que, como o teor alcoólico das cervejas é baixo, ela não se enquadraria na mesma regra de outras bebidas para fins de propaganda.
Assim, marcas de cerveja continuam a fazer publicidade maciça em meios de comunicação, nas redes sociais e a patrocinar eventos culturais e esportivos, até mesmo oferecendo bebidas grátis.
Com a aprovação do imposto seletivo na reforma tributária para bebidas alcoólicas, junto com tabaco e refrigerantes, o país tem a chance de estabelecer alíquotas mais altas para esses produtos.
A partir daí, é possível torná-los menos acessíveis, diminuindo a conta, que afeta toda a sociedade, das doenças relacionadas ao consumo do álcool, cujo custo anual é estimado em mais de R$ 20 bilhões.
O preço mais elevado, contribuindo para uma política de preços e impostos mais adequada ao país, ajuda a diminuir a permissividade com as bebidas alcoólicas e promover uma mudança cultural semelhante à que aconteceu com o tabaco.
Outros desafios são modernizar as regras de publicidade, reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao marketing dessas indústrias, fortalecer advertências sanitárias nos rótulos de bebidas, além de ampliar a conscientização sobre o tema.
Daqui a 30 anos precisamos olhar para trás e ficar pasmos quando percebermos que as pessoas consumiam álcool para deixar de ficar tristes e para celebrar que estavam felizes.
A expectativa é de que nos choque o fato de que tínhamos acesso fácil para comprar bebida em qualquer loja, supermercado, quiosque, posto de gasolina etc. Ou que aconteciam festas chamadas open bar, em que os adolescentes podiam beber à vontade.
Imagina pensar que permitíamos a realização de anúncios associando álcool a esportes e refrigerantes à felicidade? Que a Copa do Mundo, carnaval e shows eram patrocinados por cervejarias e empresas de bebidas adoçadas? E até que até marcas ofereciam cerveja de graça se a seleção fosse campeã no Mundial?
Em 2056, precisamos levar um susto quando lembrarmos que, em 2026, era liberado beber em aviões, em voos de mais de uma hora, e crianças colecionavam figurinhas de jogadores com a marca de refrigerantes mais famosa do mundo.
Também teremos de nos assombrar com a ideia de que tinham apostas online sendo anunciadas em cada momento de partidas de futebol, muitas, muitas bets. Mas isso é tema para um outro artigo.
*Laura Cury e Mariana Pinha são coordenadoras do projeto de controle do álcool da ACT Promoção da Saúde
Fonte: Saúde Abril