O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (15) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Ele pediu que a Corte mantenha decisões que restringiram a concessão, por Estados e municípios, de autorizações para o funcionamento de empresas de apostas esportivas, as chamadas “bets”.
“Dividi a preocupação do presidente Lula e a minha em relação à regulação. Que seja tolerância zero com relação às bets ilegais, endurecimento da regulação e regras sobre lavagem de dinheiro”, afirmou Durigan a jornalistas depois do encontro.
O ministro também disse que investigações da Polícia Federal (PF) indicam que empresas de apostas esportivas estão sendo utilizadas para práticas criminosas.
“Reforcei a importância de ser mantida essa cautelar. Inclusive, uma das operações recentes da PF e do Ministério Público identifica que empresas que foram autorizadas originalmente por municípios depois foram utilizadas para finalidades criminosas”, disse Durigan.
Uma das ações sobre o tema foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator é Luiz Fux. Há ainda processos conduzidos por Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Em dezembro, Nunes Marques suspendeu bets e loterias autorizadas por municípios. Na ocasião, ele entendeu que normas estaduais violam a competência exclusiva da União de legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Fachin disse que tem tratado com colegas sobre o tema e que quer julgar os processos que tratam das plataformas de aposta esportiva já no segundo semestre deste ano.
“No começo e no desenvolvimento do segundo semestre, o STF, ao apreciar essas matérias, certamente levará em conta tudo que já foi recolhido nos autos, bem como nas audiências públicas. Todo debate será levado a efeito no plenário do STF para enfrentar um dos temas importantes para a sociedade brasileira, para as famílias brasileiras e, evidentemente, com todos seus efeitos reflexos, especialmente na proteção dos mais vulneráveis”, afirmou nesta quarta.
Fonte: Valor Econômico
