Feriado batendo na porta e como de costume, recebo muitas perguntas no escritório: “Doutora, fui convocado para trabalhar no feriado e agora?”. Antes de desligar o celular e entrar no modo descanso, é fundamental que você entenda como a legislação protege o seu tempo livre.
A regra geral, prevista na nossa legislação, é que o feriado seja um dia destinado ao descanso do trabalhador. Contudo, reconhecemos que existem atividades essenciais e setores específicos que não param. Nesses casos, o trabalho no feriado é permitido, mas não pode ocorrer de qualquer maneira. Ele exige contrapartida.
Para que a convocação seja legítima, a empresa deve seguir um destes dois caminhos: ou o pagamento do dia trabalhado com o adicional de 100% — o famoso pagamento em dobro — ou a concessão de uma folga compensatória em outro dia da semana. Se você trabalhou e não recebeu nem uma coisa, nem outra, o seu direito pode ter sido desrespeitado.
O meu conselho de advogada é que você não aceite acordos apenas verbais ou “promessas” de compensação futura. Se foi convocado, verifique se a empresa possui autorização para funcionar e consulte o que diz a Convenção Coletiva da sua categoria, que muitas vezes estabelece regras próprias e mais detalhadas sobre o tema.
E aqui entra um ponto crucial: não espere o problema se tornar uma bola de neve. Se você está na dúvida sobre a legalidade da exigência ou sente que algo não está certo, consulte um advogado ou advogada especializado na área trabalhista o quanto antes. Trabalhar de forma preventiva é sempre melhor do que tentar remediar um dano depois. Tirar as dúvidas no início é, inclusive, o momento ideal para organizar provas e entender o seu cenário, evitando que uma situação de desconforto vire um passivo difícil de resolver lá na frente.
O seu descanso é um direito protegido pela Constituição e essencial para a manutenção da sua saúde e produtividade. Feriado é para recarregar as energias. Se você sente que seus direitos estão sendo atropelados, busque orientação. Informação não é apenas poder, é proteção para a sua carreira.
Munick Rabuscky Davanzo
Fonte: ABC Repórter
