Na sessão em que foram aprovados dois PLs – Projetos de Lei do Executivo Andreense, na manhã desta terça-feira (02), um projeto do vereador e presidente do Legislativo, Carlos Ferreira (MDB) passou por votação e foi vetado, pois o texto será incorporado a outro documento, este mais amplo, conforme explicou o autor da peça.
Plano Diretor
“Isso já foi discutido com o governo, que entendeu que é importante para a cidade, porque esse projeto atende em específico aquela família que recebeu de herança um imóvel, que já tem duas casas no imóvel, ou seja, o pai deixou o imóvel para dois filhos, porém, foi feito sem ventilação, sem janela, então, vem regularizar e dar condição que cada imóvel tenha o seu IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e tenha desmembramento do lote”, explicou.
Assim, o projeto deixa de ser de autoria do vereador e passa a incorporar um projeto muito maior que, inclusive, versa sobre o território municipal e sua utilidade, porém, se tornando uma lei completa sem que seja necessário criar uma colcha de retalhos.
“O governo disse que poderíamos, para ficar mais tranquilos, fazer uma emenda e colocarmos isso no Plano Diretor, ficando um projeto completo e não uma lei retalhada. Então, nós concordamos com isso e vamos colocar no Plano Diretor”, considerou o emedebista.
Dessa forma, o PL do presidente solicita procedimentos para a aprovação de desdobro de lotes urbanos com edificações consolidadas que apresentem vãos de iluminação e ventilação em desconformidade com as distâncias mínimas previstas na legislação civil, com isso, o texto passa a ser incorporado no Plano Diretor.
Ruídos
Por outro lado, o projeto de lei do vereador Dr. Fábio Lopes – Cidadania foi aprovado e o presidente entende que a legislação se faz necessária, já que, infelizmente, parte da sociedade não consegue respeitar o espaço do ‘vizinho’.
“Esse problema ambiental dos ruídos, a gente briga na cidade há anos. Então, a gente compreende que é desconfortável para um vizinho que tem um boteco, um bar ao lado, que tem um carro de som andando, aquele som absurdo. Ninguém é obrigado a ficar ouvindo música que não quer. Então, basicamente, está querendo regulamentar um pouco isso. Eu acho que é justo. Digo todos os ruídos, porque tudo que é demasiado é ruim”, avalia.
CELSO M. RODRIGUES
Fonte: ABC Repórter
