Ao comentar o entendimento assinado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), com os EUA para a exploração de terras raras, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a competência para tratar do tema é da União, e não dos Estados. “O interesse nacional não pode ser gerido localmente”, disse ele, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
“Não vou desconfiar da boa intenção. É possível que tenha boa intenção, vamos estabelecer que há um pressuposto legítimo, que é levar desenvolvimento para o Estado, que motiva que alguém resolva fazer uma negociação desse tipo. Mas, do ponto de vista constitucional, ela não se sustenta. Do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, declarou.
Elias Rosa ressaltou que o memorando assinado não cria obrigações formais, mas classificou a iniciativa como delicada por estar baseada em uma lei estadual que estabelece um marco regulatório para a mineração de terras raras em Goiás. Segundo ele, “há um vício de constitucionalidade” na norma aprovada.
Ao tratar da política para minerais críticos, o ministro afirmou que o governo avalia sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A expectativa é que essas contribuições sejam apresentadas ao parlamentar na próxima semana.
Nos últimos dias, o governo intensificou as discussões sobre o tema. Após retornar de viagem à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, na tarde de quarta-feira (22), uma reunião com ministros para tratar do assunto.
“Não vamos cometer o equívoco de imaginar que mineral crítico ou terra rara seja objeto de exportação. Tem que ser de industrialização, é um grande insumo para a indústria”, defendeu Elias Rosa.
Sobre a proposta de criação da estatal Terrabras, o ministro afirmou que, na avaliação do Mdic e de parte majoritária do governo, não há necessidade de instituir uma empresa pública para atuar na exploração ou no refino desses minerais. Segundo ele, já existem instrumentos legais que permitem incentivar o setor, como subvenções e parcerias com a iniciativa privada.
“Ela [nova empresa estatal] não seria, neste momento, sinônimo de melhor aproveitamento desse ativo”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico
