A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público da União (MPU), com impacto previsto de R$ 1,6 bilhão. A medida alcança cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A matéria vai à análise do Senado.
O texto estabelece que o reajuste será concedido em três etapas anuais, sempre de 8% e de forma cumulativa, com início em 1º de julho de 2026. As parcelas seguintes serão aplicadas nas mesmas datas, em 2027 e 2028.
Comissão instituída por Fachin debaterá teto e “penduricalhos”
A aprovação acontece em meio à corrida dos Três Poderes para elaborar uma proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório, além de regras de transição para acabar com os chamados “penduricalhos”.
Na segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, instituiu a comissão que vai tratar do assunto, que funcionará até 20 de março, se reunindo sempre às quartas e sextas-feiras. A ideia é conseguir uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para a questão das remunerações acima do teto.
A proposta aprovada também altera a denominação dos cargos ocupados por servidores que atuam na área de segurança institucional. Os profissionais atualmente chamados de “inspetores” ou “agentes de segurança institucional” passarão a ser chamados de “inspetores” ou “agentes de Polícia Institucional”. A medida tem como objetivo manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário.
O projeto estabelece ainda que a Polícia Institucional do MPU será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança, com estrutura a ser definida em regulamento. A mudança busca manter simetria com a organização adotada pelo Poder Judiciário. O projeto não cria novos cargos nem faz alteração nas carreiras, que continuam sendo de analista e técnico.
Fonte: Valor Econômico
