O dia 9 de julho é feriado no estado de São Paulo. A data, que homenageia a Revolução Constitucionalista de 1932, não é reconhecida como feriado nacional e, por isso, não altera o funcionamento de serviços nos demais estados do Brasil.
“Embora seja uma data muito importante para a história nacional, o feriado só conta para o Estado de São Paulo. Isso impacta bastante o âmbito do trabalho na região. Os empregados da iniciativa privada terão direito ao feriado, assim como servidores municipais e estaduais, mas os federais, mesmo localizados em São Paulo, não”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos.
Segundo o calendário oficial do governo federal, julho de 2026 não possui nenhum feriado nacional. Apesar disso, outros estados e municípios terão folgas por conta de datas históricas e celebrações locais, assim como São Paulo.
- Confira o calendário de feriados do mês de julho
Quem tem direito à folga no dia 9 de julho?
Por ser um feriado estadual, o dia 9 de julho garante, em regra, o direito à folga apenas aos trabalhadores que prestam serviços no estado de São Paulo. A data foi instituída pela Lei Estadual nº 9.497/1997 em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932.
Segundo Jorge Soares, advogado trabalhista, pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC-RS e sócio do IW Melcheds Advogados, a legislação brasileira permite que os estados definam uma “data magna”, ou seja, um feriado cívico próprio. Por isso, o feriado paulista não se estende aos demais estados.
“A legislação brasileira permite a existência de feriados em diferentes esferas. Há feriados nacionais, definidos por lei federal, como 1º de janeiro, 1º de maio, dentre outros. Além disso, a Lei Federal nº 9.093/1995 autoriza que cada Estado fixe a sua ‘data magna’, isto é, uma data cívica relevante para sua história. É justamente nesse contexto que se insere o feriado de 9 de julho em São Paulo”, explica.
O especialista explica que empresas com estabelecimentos em São Paulo devem observar a folga para os empregados que trabalham no estado, respeitando as particularidades da atividade e das convenções coletivas.
Já em casos de trabalho remoto ou equipes distribuídas entre diferentes estados, é necessário analisar caso a caso, considerando o local habitual da prestação de serviços e as regras previstas pela empresa ou categoria.
A empresa pode exigir trabalho no feriado?
Sim, mas apenas nas situações previstas em lei. O advogado afirma que a regra é que o feriado seja destinado ao descanso, porém o trabalho pode ser exigido em atividades essenciais, serviços que não podem ser interrompidos, escalas previamente organizadas ou quando houver autorização em convenção coletiva.
Se o empregado trabalhar no feriado, a empresa deverá conceder uma folga compensatória em outro dia ou realizar o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas. Caso haja compensação, o pagamento em dobro não é devido. Já se não houver folga compensatória, o trabalhador tem direito à remuneração em dobro pelo trabalho prestado no feriado.
*Estagiário sob supervisão de Diogo Max
Fonte: Valor Econômico
